A presente Política de Privacidade contém informações de como a CONTRATADA coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes de seus sites, plataformas e aplicativos, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem acessar, gerenciar ou excluir as suas informações pessoais, de acordo com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Todos os dados pessoais fornecidos por seus titulares, através do site ou aplicativos da CONTRATADA, são usados exclusivamente para os objetivos escritos neste documento, o qual poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma CONTRATADA e integra os Termos e Condições Gerais de Uso.

A CONTRATADA trata-se de uma operadora, pessoa jurídica de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTRATANTE, o qual por sua vez consiste em pessoa jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A operadora CONTRATADA presta ao CONTRATANTE o serviço de automação, entre CONTRATANTE, técnicos e empresa.

1. INFORMAÇÕES QUE A CONTRATADA COLETA

As ações da CONTRATADA para a CONTRATANTE e seus usuários, inclusive coleta de dados, estão respaldadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê, em seu artigo 7, que o tratamento de dados é permitido quando necessário para o cumprimento de um contrato do qual o consumidor seja parte. Para tanto a CONTRATADA segue o tratamento de dados respeitando os princípios expostos nos incisos do art. 6º da LGPD e está fundamentado no Artigo 7º, § 4º da LGPD, sendo, portanto, dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo Titular, e são resguardados os direitos do Titular e os princípios previstos na lei.

Desta forma, os dados coletados pela CONTRATADA, enquanto operadora de dados, serão tratados por conta e ordem do CONTRATANTE, o qual deve obter as autorizações aplicáveis. Se o signatário, consumidor, ou usuário desejar obter mais informações sobre as atividades de tratamento de dados, deve entrar em contato com o CONTRATANTE.

2. FINALIDADES

A CONTRATADA, numa visão geral, utiliza os dados pessoais dos usuários, ou visitante, tendo como finalidade principal o bem-estar e a segurança do usuário e visitante, através do aprimoramento do serviço oferecido, bem como buscando facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, além de aperfeiçoar a experiência dos usuários, fornecendo funcionalidades específicas, visando plena satisfação.

Os seus dados serão processados para fins administrativos, comerciais, contábeis e fiscais.

3. HIPÓTESES LEGAIS

Quanto a coleta de Dados Pessoais, a CONTRATADA realiza a referida coleta em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, como Operadora de dados, atuando com boa-fé em relação aos dados pessoais, os quais foram tornados manifestamente públicos pelo titular, sendo, nesses casos, dispensado por lei a exigência do consentimento, todavia os mesmos se encontram devidamente resguardados como estabelece a Lei de Proteção de Dados em vigor.

A CONTRATADA ainda pode utilizar os dados pessoais do Usuário ou Visitante para novas finalidades, sendo devidamente observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento, bem como sendo preservado os direitos do titular, assim como os fundamentos e os princípios legais

As atividades de tratamento de Dados Pessoais ainda têm como fundamento as hipóteses previstas na LGPD, conforme explicado abaixo:

(I) Quando o Usuário acessa a Plataforma ou é atendido pela CONTRATADA em relação a um processo de assinatura, a CONTRATADA trata os Dados Pessoais para executar um contrato entre a CONTRATADA e o seu CONTRATANTE , nos termos do artigo 7, V da LGPD.

(II) A CONTRATADA poderá tratar Dados Pessoais para fornecer informações referentes ao relacionamento contratual ou envio de atualizações de caráter técnico ao CONTRATANTE, com base em seu legítimo interesse nos termos do artigo 7, IX e artigo 10 da LGPD.

(III) Caso necessário, a CONTRATADA poderá tratar Dados Pessoais de Usuários para cumprir a lei ou para exercício regular de direitos , nos termos do artigo 7, II e VI da LGPD.

(IV) Para que a CONTRATADA possa melhorar a experiência de Usuários ou Visitantes no Site, ou para enviar mensagens de marketing como promoções ou newsletters, o consentimento será solicitado, conforme artigo 7, I da LGPD, e poderá ser revogado a qualquer tempo.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CONTRATADA não vende, aluga, nem de outra forma fornece informações pessoais identificáveis para quaisquer terceiros para fins de marketing. Para atingir as finalidades descritas nesta Política, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, tanto na qualidade de CONTRATANTE de dados e responsáveis pelo tratamento, como na qualidade de Operadores de dados. Para isso, a CONTRATADA poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo:

• Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar a Plataforma ou Site, provedores de hospedagem e prestadores de serviços de banco de dados, inclusive empresas de armazenamento de dados na nuvem;

• Reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da CONTRATADA ou de terceiros;

• Fornecedores da CONTRATADA, somente quando necessário, para atender as necessidades de tratamento indicadas nesta Política.

A CONTRATADA poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros para tratar de acordo com suas instruções específicas, assim ao acessar os serviços da CONTRATADA e prover suas informações, o usuário estará consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação a fim de possibilitar o atendimento necessário.

Os Fornecedores poderão tratar dados para administração de base de dados, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da CONTRATADA, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções da CONTRATADA.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados cada um tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomenda-se a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. A CONTRATADA toma medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos Dados Pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados.

5. EXATIDÃO E RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES

A CONTRATADA procura tornar fácil para o Titular manter suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas. O Titular pode ajudar a assegurar que suas informações de contato e suas preferências estejam precisas, completas e atualizadas ao entrar em sua conta e alterar seus ajustes.

O Titular pode não conseguir administrar sozinho algumas informações pessoais, nesses casos, poderão ser solicitadas que a CONTRATADA corrija, elimine dados ou encerre o relacionamento mediante envio de e-mail para suporte@supercert.com.br. A referida solicitação será respondida em 30 (trinta) dias. Cabe ainda ressaltar que a CONTRATADA pode também recusar o processamento de solicitações de forma justificada ao Titular.

A CONTRATADA trata Dados Pessoais apenas para os fins descritos nesta Política. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTRATANTE, resolver disputas, fazer cumprir acordos ou para o que sejam atendidas as finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os Dados Pessoais devem ser excluídos assim que chegue ao fim a razão de sua utilização, conforme o prazo determinado pela Lei ou por solicitação do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

6. SEGURANÇA

A Plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A Plataforma não tem responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, tais informações podem ser divulgadas caso haja determinação legal ou violação dos Termos de Serviço.

A CONTRATADA segue standards de mercado para proteger informações pessoais. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet, ou método de guarda eletrônica, é 100% seguro. Portanto, não se pode garantir absoluta segurança.

O site ou a plataforma pode incluir links para outros websites, cujas práticas de privacidade podem diferir das práticas adotadas pela CONTRATADA, caso seja submetida informação pessoal a quaisquer desses websites, as informações serão governadas pelas políticas de privacidade desses locais.

7. DIREITOS DO TITULAR

Quais direitos tem o Titular em relação aos seus Dados Pessoais?

Todo Titular tem direitos, em relação aos seus Dados Pessoais, e a CONTRATADA respeita esses direitos. Nos termos da legislação aplicável, os direitos do Usuário devem ser exercidos de forma a proteger também os segredos industriais e comerciais da CONTRATADA e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garantir a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@supercert.com.br

O Titular tem os seus direitos em relação aos dados pessoais resguardados conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

A SUPERCERT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., proprietária e operadora da Plataforma, devidamente inscrita no CNPJ 38.149.401/0001-80, com sede na Rua Augusta, nº 890, 9º andar, Consolação – São Paulo, SP – CEP 01304-001, doravante nominada CONTRATADA e

CONTRATANTE XXXXXXXX

9. COMUNICAÇÃO E MODIFICAÇÃO DESTA POLÍTICA

A CONTRATADA poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações em suas práticas de informação a qualquer tempo. Caso seja efetuada qualquer alteração material, notificaremos os CONTRATANTE por e-mail, ou por meio de aviso no site/plataforma.

Cabe ressaltar que ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais, após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
10. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, local onde se encontra a sede da empresa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Havendo dúvidas ou necessidade de maiores informações os usuários e visitantes podem entrar em contato com o e-mail suporte@supercert.com.br.